Artigo de periódico
Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. [eng] The article intends to pass on to readers the impact of the pension reform on federal civil servants, with an exposition of how social security works, pointing out the main changes with regard to age pension, disability and death pension.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172917Table of contents
Entendendo a previdência -- Alterações nas regras dos benefícios dos regimes próprios de previdência social: Aposentadoria por invalidez. Nova aposentadoria voluntária. Regras de transição. Aposentadoria especial. Pensão por morte -- Acúmulo de benefícios -- Nova modalidade contributiva -- Abono de permanênciaIn
Citation
ZUBA, Thais Maria Riedel de Rezende. Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais = Pension reform and its impacts on federal civil servants. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 249-279, mar./abr. 2020.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal
Informa sobre as novas regras relacionadas ao sistema de previdência dos servidores públicos federais, a partir da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
German pension reform: on road towards a sustainable multi-pillar system
The German pension system was the first formal pension system in the world, designed by Bismarck nearly 120 years ago. It has been very successful in providing high and reliable pension levels at reasonable contribution rates. While the generosity of the German pension system is considered a great social achievement, ... -
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ...
