Artigo de periódico
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Artigo de periódico
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174254Itens relacionados
Notas de conteúdo
Principais aspectos da reforma -- Novos critérios para aposentadoria em face da EC 20/98 -- Reforma de emenda constitucional -- Taxação de inativos -- Alcance do ato das disposições constitucionais transitóriasIn
Fonte
MANNRICH, Nelson. Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004.Veja também
-
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada
[por] A previdência complementar (supletiva) brasileira possui um histórico recente e de mudanças normativas precisas, mas que demandam atualizações. Formada por entidades de previdência complementar abertas e fechadas e que representam expressivo quantitativo de poupança. As abertas possuem maior natureza de investimentos ...
