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    Artigo de periódico

    Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003

    Mannrich, Nelson | jun. 2004
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    Artigo de periódico

    Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003

    Mannrich, Nelson | jun. 2004
    PDF (86Kb)

    Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174254
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)
    Citation
    MANNRICH, Nelson. Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004.
    Subject
    Servidor público, aposentadoria, Brasil ; Aposentadoria, legislação, Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil
    SYS (RVBI)
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