Artigo de periódico
Reforma da previdência
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/108057Notas
Publicado em forma coloquial (reproduzido por funcionários do TRT da 15. Região). Corresponde a palestra proferida no Ciclo de Palestrass sobre a Reforma da Previdência em 11 jun. 2003In
Fonte
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Reforma da previdência. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 95-108, 2003.Veja também
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Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
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[por] A reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 reduziu direitos sociais na tentativa de conter despesas. A Constituição federal, em diversos dispositivos, indica a necessidade de promoção social, com erradicação da pobreza e das desigualdades. Diretrizes econômicas trilham um caminho bipartido entre a ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
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A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
As compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União
[por] As previsões de fixação do limite aplicável ao regime geral e mesmo de extinção do regime próprio de previdência de servidores públicos para instituição do regime de previdência complementar patrocinado pelos entes federativos impõem a previsão de compensações financeiras em favor dos servidores que vierem a se ... -
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