Artigo de periódico
O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
| dc.contributor.author | Oliveira, Francisco Antonio de | |
| dc.contributor.author | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-08T16:13:02Z | |
| dc.date.available | 2020-07-08T16:13:02Z | |
| dc.date.issued | 2000-03 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Francisco Antonio de; LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174394 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 97 (jan./mar. 2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 557570 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106684 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
Aborda o regime jurídico do salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego, em suas múltiplas facetas: natureza jurídica, fato gerador, beneficiários, legislação de regência, direito intertemporal, carência, renda mensal, início, suspensão e cessação/cancelamento. A análise desses benefícios ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
-
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
