Artigo de periódico
O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
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O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174394Related items
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OLIVEIRA, Francisco Antonio de; LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000.See also
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A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
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Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
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Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
[por] Os direitos sociais (neles incluídos os direitos trabalhistas e previdenciários) estão inseridos no catálogo dos direitos fundamentais. O Poder Constituinte Derivado de Reforma possui limites, entre os quais se inserem não apenas a preservação dos direitos e garantias individuais, mas também os princípios decorrentes ... -
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[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
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Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
