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    Artigo de periódico

    O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais

    Oliveira, Francisco Antonio de et al. | mar. 2000
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    PDF (698Kb)

    RVBI
    000557570
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    Artigo de periódico

    O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais

    Oliveira, Francisco Antonio de et al. | mar. 2000
    PDF (698Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174394
    Authors
    Oliveira, Francisco Antonio de
    Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 97 (jan./mar. 2000)
    Citation
    OLIVEIRA, Francisco Antonio de; LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000.
    Subject
    Brasil. Constituição (1988) ; Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Hierarquia das leis, Brasil ; Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil
    RVBI
    000557570
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