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Artigo de periódico

O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT

dc.contributor.authorLima, João Carlos de
dc.date.accessioned2020-07-01T17:47:36Z
dc.date.available2020-07-01T17:47:36Z
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationLIMA, João Carlos de. O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 94-108, abr./jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, João Carlos de. O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 77-91, jul./set. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174224
dc.description.abstractAceita-se, atualmente, que o dano à personalidade do empregado – causado por aquele que figura no outro pólo da relação profissional – seja objeto de reparação in natura ou de compensação em pecúnia, admitindo, ainda, parte da doutrina, a existência de um aspecto punitivo na valoração da indenização/compensação pelo dano pessoal (como forma de coibir a atitude antissocial do ofensor) o que extrapolaria a esfera de reparação do ofendido e, razão pela qual, deve-se também admitir que esta parcela punitiva da cominação reverta não para o ofendido mas sim para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador que é a instituição responsável, dentre outras atribuições, pelo fomento de programas de geração de empregos, bem como por socorrer o trabalhador desempregado (por meio do Seguro Desemprego).pt_BR
dc.description.tableofcontentsO dano pessoal e sua reparabilidade -- O dano pessoal na esfera trabalhista -- A condição do ofensor e as condicionantes da ofensa -- O caráter punitivo da compensação por danos pessoais -- Da verdadeira segurança social -- Da ampla acepção po pleno empregopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do FAT (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998pt_BR
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat)pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmprego, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.titleO caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FATpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys706361
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106612
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106610pt_BR

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