Artigo de periódico
O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT
| dc.contributor.author | Lima, João Carlos de | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-01T17:47:36Z | |
| dc.date.available | 2020-07-01T17:47:36Z | |
| dc.date.issued | 2004-06 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, João Carlos de. O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 94-108, abr./jun. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, João Carlos de. O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 77-91, jul./set. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174224 | |
| dc.description.abstract | Aceita-se, atualmente, que o dano à personalidade do empregado – causado por aquele que figura no outro pólo da relação profissional – seja objeto de reparação in natura ou de compensação em pecúnia, admitindo, ainda, parte da doutrina, a existência de um aspecto punitivo na valoração da indenização/compensação pelo dano pessoal (como forma de coibir a atitude antissocial do ofensor) o que extrapolaria a esfera de reparação do ofendido e, razão pela qual, deve-se também admitir que esta parcela punitiva da cominação reverta não para o ofendido mas sim para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador que é a instituição responsável, dentre outras atribuições, pelo fomento de programas de geração de empregos, bem como por socorrer o trabalhador desempregado (por meio do Seguro Desemprego). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O dano pessoal e sua reparabilidade -- O dano pessoal na esfera trabalhista -- A condição do ofensor e as condicionantes da ofensa -- O caráter punitivo da compensação por danos pessoais -- Da verdadeira segurança social -- Da ampla acepção po pleno emprego | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do FAT (1990) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004) | |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998 | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat) | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 706361 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106612 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106610 | pt_BR |
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