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Artigo de periódico

As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

dc.contributor.authorAbreu, Nylson Paim de
dc.date.accessioned2020-07-01T17:55:29Z
dc.date.available2020-07-01T17:55:29Z
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationABREU, Nylson Paim de. As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 179-204, jul./set. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174183
dc.descriptionTraz um quadro com a evolução histórica do regime de aposentadorias dos servidores públicos através das constituições brasileiras, além de tabelas para o cálculo do tempo de serviço necessário para aposentadoria integral e proporcional nos termos do art. 8º da EC 20/98 e questionamentos sobre a EC 41/03 no STFpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004)pt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, legislação, história, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1934), art. 170pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1937), art. 156pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1946), art. 191pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 40pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1969). Emenda n. 1, art. 101; art. 103pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41; art. 40pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20, art. 8º; art. 40pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1891), art. 75pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1967), art. 100; art. 101pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys700665
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106610pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1934-07-16;1934pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;35093pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1946-07-18;1946pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1969-10-17;1pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20pt_BR

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