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    Artigo de periódico

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

    Abreu, Nylson Paim de | set. 2004
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    PDF (166Kb)

    RVBI
    000700665
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    Artigo de periódico

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

    Abreu, Nylson Paim de | set. 2004
    PDF (166Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174183
    Description
    Traz um quadro com a evolução histórica do regime de aposentadorias dos servidores públicos através das constituições brasileiras, além de tabelas para o cálculo do tempo de serviço necessário para aposentadoria integral e proporcional nos termos do art. 8º da EC 20/98 e questionamentos sobre a EC 41/03 no STF
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1934), art. 170
    Brasil. Constituição (1937), art. 156
    Brasil. Constituição (1946), art. 191
    Brasil. Constituição (1988), art. 40
    Brasil. Constituição (1969). Emenda n. 1, art. 101; art. 103
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41; art. 40
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20, art. 8º; art. 40
    Brasil. Constituição (1891), art. 75
    Brasil. Constituição (1967), art. 100; art. 101
    Citation
    ABREU, Nylson Paim de. As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 179-204, jul./set. 2004.
    Subject
    Servidor público, aposentadoria, legislação, história, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Reforma constitucional, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil ; Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil
    RVBI
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