Artigo de periódico
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, tem por fim analisar algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências social, no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional n. 03, de 12 de novembro de 2019, destacando as novas normativas que afetam, principalmente, o instituto da aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e da pensão por morte, novas alíquotas e acumulação de benefícios. [eng] The screen research, using a qualitative analysis methodology, employing the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, in the face of bibliographic research technique, where legislation and doctrine was visited, aims to analyze some of the main changes promoted in the social security system in Brazil, through Constitutional Amendment n. 03, 12 of November, 2019, highlighting the new regulations that mainly affect the retirement age pension, retirement due to contribution time and death pension, new rates and accumulation of benefits.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186375Description
Apresenta quadro e tabelas com dados sobre: situação financeira do sistema previdenciário, BPC e pensões militares; requisitos para aposentadoria voluntária; cálculo da nova aposentadoria voluntária; relação do tempo de pensão em face da idade do pensionista; faixas de contribuição do RGPS antes da EC n. 103/19; novas faixas de contribuição do RGPS em face da EC n. 103/19Related items
Table of contents
Aposentadoria voluntária: Modelagem anterior à reforma da previdência. Novo desenho em face da reforma da previdência -- Da pensão por morte -- Da acumulação de benefícios -- Alguns destaques: Do fim da DRU. Do princípio da capacidade contributiva e novas alíquotasIn
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NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 444, p. 69-96, dez. 2020.Related items
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