[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências social, no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional n. 03, de 12 de novembro de 2019, destacando as novas normativas que afetam, principalmente, o instituto da aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e da pensão por morte, novas alíquotas e acumulação de benefícios.[eng] The screen research, using a qualitative analysis methodology, employing the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, in the face of bibliographic research technique, where legislation and doctrine was visited, aims to analyze some of the main changes promoted in the social security system in Brazil, through Constitutional Amendment n. 03, 12 of November, 2019, highlighting the new regulations that mainly affect the retirement age pension, retirement due to contribution time and death pension, new rates and accumulation of benefits.