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    Artigo de periódico

    Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | dez. 2020
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    PDF (724Kb)

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    Artigo de periódico

    Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | dez. 2020
    PDF (724Kb)

    [por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências social, no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional n. 03, de 12 de novembro de 2019, destacando as novas normativas que afetam, principalmente, o instituto da aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e da pensão por morte, novas alíquotas e acumulação de benefícios.
     
    [eng] The screen research, using a qualitative analysis methodology, employing the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, in the face of bibliographic research technique, where legislation and doctrine was visited, aims to analyze some of the main changes promoted in the social security system in Brazil, through Constitutional Amendment n. 03, 12 of November, 2019, highlighting the new regulations that mainly affect the retirement age pension, retirement due to contribution time and death pension, new rates and accumulation of benefits.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186375
    Authors
    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
    Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
    Description
    Apresenta quadro e tabelas com dados sobre: situação financeira do sistema previdenciário, BPC e pensões militares; requisitos para aposentadoria voluntária; cálculo da nova aposentadoria voluntária; relação do tempo de pensão em face da idade do pensionista; faixas de contribuição do RGPS antes da EC n. 103/19; novas faixas de contribuição do RGPS em face da EC n. 103/19
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
    Table of contents
    Aposentadoria voluntária: Modelagem anterior à reforma da previdência. Novo desenho em face da reforma da previdência -- Da pensão por morte -- Da acumulação de benefícios -- Alguns destaques: Do fim da DRU. Do princípio da capacidade contributiva e novas alíquotas
    In
    Revista Fórum Justiça do Trabalho: ano 37, n. 444 (dez. 2020)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 201
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 16
    Citation
    NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 444, p. 69-96, dez. 2020.
    Subject
    Reforma da previdência, Brasil ; Seguridade social, Brasil ; Aposentadoria, Brasil ; Pensão por morte, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil
    RVBI
    001193992
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