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    Artigo de periódico

    Reforma do judiciário: a EC 45/2004

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | mar. 2006
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    PDF (504Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Reforma do judiciário: a EC 45/2004

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | mar. 2006
    PDF (504Kb)

    Analisa as transformações na Justiça do Trabalho decorrentes da EC 45/2004. Primeiramente, são examinados os fundamentos do Conselho Nacional de Justiça e dos órgãos de solução judicial de conflitos, assim como as mudanças operadas pela emenda no dia-dia do magistrado. Em seguida, são apresentadas as principais alterações implementadas pela emenda constitucional na competência da Justiça do Trabalho cotejando-as com as dúvidas doutrinárias ainda restantes. Por fim, são enfrentados três temas de suma importância: a celeridade processual alçada ao status de direito fundamental, a controvérsia referente à existência de súmula vinculante, além da indispensável regulamentação da EC 45/2004.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173792
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    Emenda ou reforma? -- Conselho Nacional de Justiça e órgãos de solução extrajudicial -- Mudanças na vida dos magistrados: o juiz, sua formação e novidades para o processo -- Alterações na Justiça do Trabalho -- Novos aspectos da competência da Justiça do Trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 103; art. 111; art. 114
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Reforma do judiciário: a EC 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 39-58, jan./mar. 2006.
    Assunto
    Reforma judiciária, alteração, análise, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, análise, Brasil ; Juiz, concurso, alteração, Brasil ; Processo trabalhista, alteração, Brasil ; Quinto constitucional, Brasil
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