Artigo de periódico
Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional
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Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173894In
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SCATTONE, Adriana Orsatti; FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 25, n. 94, p. 40-48, abr./jun. 1996.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa
[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos ... -
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Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho
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Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
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Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
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Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
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