Artigo de periódico
Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional
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Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173894In
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SCATTONE, Adriana Orsatti; FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Disciplina jurídica da dispensa: a Convenção n. 158 e a norma constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 25, n. 94, p. 40-48, abr./jun. 1996.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho
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A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos: necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição federal
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Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
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Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
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