[por] As mais recentes reformas laborais estão promovendo verdadeira revisão de princípios e valores do direito do trabalho. Instituem menor protecionismo individual para estimular o diálogo social e reduzem a intervenção do Estado com o objetivo de gerar mais investimento e mais emprego. Os atuais reformadores partem ...

Não é o propósito entrar no mérito da discussão do papel moderno da negociação coletiva de trabalho. Tampouco se expressa nossa opinião quando expõe-se a linha de pensamento acima (a qual, a nosso ver, embora não esteja de todo equivocada, não pode ser utilizada como verdade insofismável e aplicável uniformemente em um ...

O primado do trabalho e do emprego na vida social constituiu uma das maiores conquistas da democracia no mundo ocidental capitalista. Tal conquista sedimentou-se na gestão pública do chamado Estado de Bem Estar Social, característico de boa parte do século XX no Ocidente, incrustando-se, desde então, no Direito. Mesmo ...

O enfoque dado às negociações coletivas de trabalho sempre ocuparam no cenário juslaboral posição de destaque, porquanto é a partir daí que os necessários ajustes entre capital e trabalho se realizam, vislumbrando a harmonização social. Nesse contexto, os sindicatos exercem a sua função negocial, cuja missão é imprescindível, ...

[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ...