Artigo de periódico
Globalização e dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
Globalização e dignidade da pessoa humana
Mostra os efeitos da globalização na vida do trabalhador. Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, com desigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado e a igualdade e liberdade econômicas no intercâmbio entre compradores e vendedores da força de trabalho como ficções políticas que não podem ser impostas em face da desproporcionalidade das condições sob as quais compradores e vendedores de força de trabalho se defrontam no mercado, sob o risco de se excluir o trabalhador do mercado de trabalho, lançando-o para além do que indicadores sociais são capazes de medir. Nesse contexto, chega-se a falar em fim do trabalho, eis que o trabalho passa a ser considerado mercadoria supérflua para o atual modelo capitalista - e como contraponto, aludimos às concepções do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), consolidado no Ocidente (especialmente EUA e Europa Ocidental), nos 30 anos pós-Segunda Guerra Mundial, que por meio do intervencionismo estatal garantia o pleno emprego - tempos gloriosos de crescimento econômico das nações, que regulamentavam e valorizavam o trabalho com um dos alicerces do sistema. No cenário de desconstrução do trabalho, o cidadão é ferido em sua dignidade, não apenas no que tange à privação material, mas à restrição de direitos, de segurança socioeconômica e de auto-estima.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73436Fonte
CAMPOS, Cristiana Soares; DUTRA, Flávia Cristina Rossi. Globalização e dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 79-84, jan./jun. 2006.Veja também
-
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Trabalho e desenvolvimento: cadeias produtivas transnacionais, relações de trabalho e o papel do sindicato
Tupiassú, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho | abr. 2011O crescimento econômico, embora constitua uma condição necessária, não garante o desenvolvimento de uma região ou país, especialmente em seu aspecto social. Assim, a estabilidade econômica não implicará em desenvolvimento se não acompanhada de mudanças estruturais que protejam ou até modifiquem as relações sociais. Porém, ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Capitalismo sem reciprocidade: política pública de destruição do emprego
Delgado, Mauricio Godinho | ago. 2005A conjuntura do sistema econômico, social e político capitalista, ao longo do último quartel do século XX, propiciou a realização de importantes acontecimentos e tendências de notável impacto no mundo do trabalho. A concentração de tais tendências e acontecimentos em curto período histórico fez brotar diagnóstico ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
Pancotti, José Antonio | dez. 2006A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...