Artigo de periódico
Para além do emprego: os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
Quando há vinte anos a Comissão Europeia me pediu para presidir a elaboração de um relatório dedicado às "transformações do trabalho e ao futuro do direito do trabalho", a União Europeia estava ainda rica da promessa de um futuro melhor. Certamente, a instalação de um desemprego massivo e o crescimento da precarização assinalavam já os perigos daquilo que os espíritos lúcidos denominavam então na França de "fratura social" e nos Estados Unidos de "a revolta das elites e a traição da democracia". Mas a implosão recente do império soviético tinha acabado de mostrar que a opressão das pessoas não tinha nada de inevitável, ao mesmo tempo que ela possibilitava à construção europeia perspectivas e responsabilidade novas. Foi nesse contexto que a Direção de Assuntos Sociais da Comissão Europeia tomou a iniciativa de uma reflexão prospectiva sobre o Direito do Trabalho e constituiu para esse fim um grupo de pesquisa transnacional e multidisciplinar. Foi-nos pedido para traçar os caminhos de uma reforma do Direito do Trabalho que ao mesmo tempo leve em consideração as mudanças profundas na organização econômica e social e vá no sentido de uma Europa mais "social". A União Europeia possuía à época apenas quinze membros e a perspectiva de sua ampliação próxima aos antigos países comunistas oferecia uma ocasião histórica de refundá-la com base na solidariedade entre as pessoas e de conferir, assim, um novo estímulo a seu modelo social. Não era, portanto, totalmente absurdo se esperar que ela se dotasse enfim de bases democráticas sólidas e de uma cabeça política pensante, e pudesse se tornar o laboratório de primeira grandeza de uma solidariedade nova entre países "ricos" e países "pobres" e de uma melhoria geral das condições de vida e de trabalho. O que pressuponha, em verdade, uma reforma profunda de suas instituições, bem como um projeto de sociedade suscetível de restaurar a sua legitimidade junto à massa crescente de perdedores da "concorrência livre e não falseada". Nosso relatório é uma contribuição para a elaboração desse projeto. Nós o republicamos atualmente em sua versão original, pois ele (infelizmente) não perdeu nada de sua atualidade e pode esclarecer o debate atual travado na França sobre a reforma do Direito do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168671Table of contents
A desintegração da Europa social -- O defeito do euro -- A corrida global (global race) -- O direito do trabalho entre transformismo e reformismo -- O que significa "reformar"? -- Os impasses da flexibilização -- O esgotamento do modelo industrial de emprego -- O estatuto do trabalho além do emprego -- Mercado contra solidariedade -- As lições de um conflitoIn
Citation
SUPIOT, Alain. Para além do emprego: os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 10, p. 1189-1205, out. 2019.Related items
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