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Artigo de periódico

O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade

dc.contributor.authorPessoa, Valton
dc.date.accessioned2020-06-23T11:12:13Z
dc.date.available2020-06-23T11:12:13Z
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationPESSOA, Valton. O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 117, p. 243-254, jan./mar. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173775
dc.description.abstractDemonstra que o Convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST – Bacen-Jud – precisa ser utilizado com moderação, em compatibilidade com o princípio da execução menos gravosa que pode e deve ser aplicado no processo do trabalho. Discorrer sobre o convênio Bacen-Jud será, portanto, apenas um pretexto para enfrentar uma questão muito mais polêmica e espinhosa: a aplicação do princípio da execução menos gravosa em favor dos devedores trabalhistas, sem que isso represente uma afronta ao principio protetor. A missão é difícil, mas a solução é simples. Para alcançá-la, no entanto, a observância ao principio da razoabilidade é obrigatória. Antes de iniciar nossa árdua tarefa é preciso firmar uma premissa: não pretendemos defender o fim do convênio, que efetivamente poderá solucionar parte dos problemas que envolvem o processo de execução. Entretanto, sua utilização generalizada pode causar grave perturbação social a ponto de justificar a eliminação deste importante instrumento de aceleração das emperradas execuções trabalhistas. Também demonstraremos que o princípio da execução menos gravosa não é incompatível com o princípio protetor que rege o direito do trabalho e tampouco com a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO convênio -- Os problemas: Necessária observância da função social da empresa. Capital de giro -- Conflito de interesses: supremacia do interesse público sobre o particular -- Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade -- Caráter dinâmico do direito e dos princípios -- Do procedimento adequado e razoável: Da relativização da ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPCpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 31, n. 117 (jan./mar. 2005)pt_BR
dc.subjectSistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (BACEN-JUD)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectConta corrente, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, aplicação de computador, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleO convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 620; art. 655pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys731745
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106354pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2005_pessoa_valton_convenio_ba ...
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