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    Artigo de periódico

    O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade

    Pessoa, Valton | mar. 2005
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    PDF (491Ko)

    RVBI
    000731745
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    Artigo de periódico

    O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade

    Pessoa, Valton | mar. 2005
    PDF (491Ko)

    Demonstra que o Convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST – Bacen-Jud – precisa ser utilizado com moderação, em compatibilidade com o princípio da execução menos gravosa que pode e deve ser aplicado no processo do trabalho. Discorrer sobre o convênio Bacen-Jud será, portanto, apenas um pretexto para enfrentar uma questão muito mais polêmica e espinhosa: a aplicação do princípio da execução menos gravosa em favor dos devedores trabalhistas, sem que isso represente uma afronta ao principio protetor. A missão é difícil, mas a solução é simples. Para alcançá-la, no entanto, a observância ao principio da razoabilidade é obrigatória. Antes de iniciar nossa árdua tarefa é preciso firmar uma premissa: não pretendemos defender o fim do convênio, que efetivamente poderá solucionar parte dos problemas que envolvem o processo de execução. Entretanto, sua utilização generalizada pode causar grave perturbação social a ponto de justificar a eliminação deste importante instrumento de aceleração das emperradas execuções trabalhistas. Também demonstraremos que o princípio da execução menos gravosa não é incompatível com o princípio protetor que rege o direito do trabalho e tampouco com a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173775
    Notes de contenu
    O convênio -- Os problemas: Necessária observância da função social da empresa. Capital de giro -- Conflito de interesses: supremacia do interesse público sobre o particular -- Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade -- Caráter dinâmico do direito e dos princípios -- Do procedimento adequado e razoável: Da relativização da ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 117 (jan./mar. 2005)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 620; art. 655
    Source
    PESSOA, Valton. O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 117, p. 243-254, jan./mar. 2005.
    Sujet
    Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (BACEN-JUD) ; Execução trabalhista, Brasil ; Conta corrente, penhora, Brasil ; Convênio, Brasil ; Empresa, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Penhora, aplicação de computador, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil
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    000731745
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