• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade

    Pessoa, Valton | mar. 2005
    Thumbnail

    PDF (491Kb)

    RVBI
    000731745
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade

    Pessoa, Valton | mar. 2005
    PDF (491Kb)

    Demonstra que o Convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST – Bacen-Jud – precisa ser utilizado com moderação, em compatibilidade com o princípio da execução menos gravosa que pode e deve ser aplicado no processo do trabalho. Discorrer sobre o convênio Bacen-Jud será, portanto, apenas um pretexto para enfrentar uma questão muito mais polêmica e espinhosa: a aplicação do princípio da execução menos gravosa em favor dos devedores trabalhistas, sem que isso represente uma afronta ao principio protetor. A missão é difícil, mas a solução é simples. Para alcançá-la, no entanto, a observância ao principio da razoabilidade é obrigatória. Antes de iniciar nossa árdua tarefa é preciso firmar uma premissa: não pretendemos defender o fim do convênio, que efetivamente poderá solucionar parte dos problemas que envolvem o processo de execução. Entretanto, sua utilização generalizada pode causar grave perturbação social a ponto de justificar a eliminação deste importante instrumento de aceleração das emperradas execuções trabalhistas. Também demonstraremos que o princípio da execução menos gravosa não é incompatível com o princípio protetor que rege o direito do trabalho e tampouco com a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173775
    Notas de conteúdo
    O convênio -- Os problemas: Necessária observância da função social da empresa. Capital de giro -- Conflito de interesses: supremacia do interesse público sobre o particular -- Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade -- Caráter dinâmico do direito e dos princípios -- Do procedimento adequado e razoável: Da relativização da ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do CPC
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 117 (jan./mar. 2005)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 620; art. 655
    Fonte
    PESSOA, Valton. O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 117, p. 243-254, jan./mar. 2005.
    Assunto
    Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (BACEN-JUD) ; Execução trabalhista, Brasil ; Conta corrente, penhora, Brasil ; Convênio, Brasil ; Empresa, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Penhora, aplicação de computador, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil
    RVBI
    000731745
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Em defesa da penhora online na execução provisória 

      Cunha Neto, Adhemar Prisco da | jun. 2007
      O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 70, de 20 de fevereiro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2004
      Cria grupo de trabalho para colaborar com o Banco Central do Brasil no projeto de aperfeiçoamento dos objetivos do Convênio Bacen-Jud.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho 

      Soares, Roger da Silva Moreira; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Barbosa, Marco Antonio | out. 2015
      [por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 ­ novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico ­ e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ...
    • Imagem
      Provimento

      Provimento n. 1, de 25 de junho de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º jul. 2003
      Determina instruções para utilização do Convênio com o Banco Central do Brasil - Sistema Bacen Jud.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Convênio Bacen/TST: primeiras dúvidas 

      Pamplona Filho, Rodolfo | dez. 2002
      Instados a escrever rápidas linhas sobre o convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST, ainda em fase de implantação em vários Regionais (inclusive no TRT da 5ª Região, ao qual estou vinculado), refletimos sobre a conveniência de se fazer uma crítica a uma proposta em tão prematuro momento. Resolvemos, pois, ...
    • Imagem
      Resolução

      Resolução n. 61, de 7 de outubro de 2008 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 out. 2008
      Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD.
    • Imagem
      Provimento

      Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 2003
      Permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho 

      Benatto, Pedro Henrique Abreu; Salles, Juliana Marques | jun. 2017
      [por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Informe de la comisión de expertos en aplicación de convenios y recomendaciones: extractos a propósito del cumplimiento de convenios y recomendaciones de la OIT por parte del Estado Plurinacional de Bolivia 

      | set. 2012
      Comenta sobre a aplicação dos seguintes tratados da Organização Internacional do Trabalho ratificados pela Bolívia: Convenio sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación, Convenio sobre el derecho de sindicación y de negociación colectiva, Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso, Convenio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Los derechos colectivos de los trabajadores españoles en el actual contexto productivo, globalizado y descentralizado 

      Fita Ortega, Fernando | set. 2018
      [por] O contexto em que se desenvolvem as relações produtivas, caracterizado por sua internacionalização e descentralização, estão afetando intensamente distintos aspectos das relações de trabalho, entre eles sua dimensão coletiva. Assim, a regulamentação atual dos direitos de representação, greve e negociação coletiva ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58698 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.