No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Provimento
Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003
Situação
RevogadoColeção
Provimento
Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003
Permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5815Notas
Republicado no Diário da Justiça de 23 dez. 2003 em virtude de alteração na redaçãoRevogado pelo Provimento n. 6, de 28 de outubro de 2005
Faz referência a
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 set. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 467.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 129, 23 dez. 2003. Republicação 1.