Provimento
Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003
Permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5815Description
Republicado no Diário da Justiça de 23 dez. 2003 em virtude de alteração na redaçãoRevogado pelo Provimento n. 6, de 28 de outubro de 2005
Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 set. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 467.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 3, de 23 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 2003. Seção 1, p. 129. Republicação 1.
Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital - JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 4/CGJT, de 19 de dezembro de 2006
Altera a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que se referem ao cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud. -
Resolução n. 61, de 7 de outubro de 2008
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD. -
Ato n. 6/GCGJT, de 31 de maio de 2017
Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016 e o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sistematizado de acordo com a proposta aprovada pela Resolução Administrativa n. 1455, de 24 de maio de 2011. -
Ato n. 1, de 3 de maio de 2001
Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas. -
Ato n. 1, de 1º de março de 2002
Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas. -
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 1], de 12 de dezembro de 2018
Publica extrato de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e o BANCO DO BRASIL S/A, tendo como objeto a abertura de conta bloqueada para movimentação vinculada a contratos de terceirização. -
Provimento n. 1, de 25 de junho de 2003
Determina instruções para utilização do Convênio com o Banco Central do Brasil - Sistema Bacen Jud. -
Resolução Administrativa n. 1042, de 7 de abril de 2005
Indica o Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para a função de Master do Tribunal Superior do Trabalho, perante o Banco Central do Brasil, no Sistema BACEN JUD versão 2.0. -
Ato n. 70, de 20 de fevereiro de 2004
Cria grupo de trabalho para colaborar com o Banco Central do Brasil no projeto de aperfeiçoamento dos objetivos do Convênio Bacen-Jud.
