Artigo de periódico
As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004
| dc.contributor.author | Teixeira Filho, João de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-22T20:23:06Z | |
| dc.date.available | 2020-06-22T20:23:06Z | |
| dc.date.issued | 2006-03 | |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA FILHO, João de Lima. As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 128-140, jan./mar. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173772 | |
| dc.description | Traz quadro comparativo com as principais ampliações ocorridas na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa as ações de representatividade sindical, diante das modificações implementadas pela EC 45, de 08.12.2004. Busca-se compreender a dimensão processual das relações coletivas de trabalho, notadamente diante da nova sistemática apresentada por tal Emenda. Após descrição histórica da evolução da competência da Justiça do Trabalho, pretende-se apreender o novo papel do sindicato na ordem jurídica brasileira e busca-se uma análise sistemática das ações que doravante serão julgadas pela Justiça Especializada. Visando a afastar a possibilidade de contradição de decisões proferidas por distintos órgãos do Judiciário, o legislador constituinte derivado reuniu na Justiça do Trabalho a competência para decidir as questões de direito sindical. Essa inovação justifica-se, pela necessidade concentração na Justiça do Trabalho de questões sindicais anteriormente dispersas em outros ramos do Judiciário, além de sua vocação natural para questões voltadas à questões trabalhistas. Por fim, demonstra-se que, apesar do avanço da EC 45/2004, ainda é imperiosa a reforma sindical para implementação de efetiva liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87, da OIT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A reforma do judiciário: Breve histórico. O contexto da EC 45/2004 -- Os conflitos sindicais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma judiciária, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 766167 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106390 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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