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Artigo de periódico

As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004

dc.contributor.authorTeixeira Filho, João de Lima
dc.date.accessioned2020-06-22T20:23:06Z
dc.date.available2020-06-22T20:23:06Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationTEIXEIRA FILHO, João de Lima. As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 128-140, jan./mar. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173772
dc.descriptionTraz quadro comparativo com as principais ampliações ocorridas na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.description.abstractAnalisa as ações de representatividade sindical, diante das modificações implementadas pela EC 45, de 08.12.2004. Busca-se compreender a dimensão processual das relações coletivas de trabalho, notadamente diante da nova sistemática apresentada por tal Emenda. Após descrição histórica da evolução da competência da Justiça do Trabalho, pretende-se apreender o novo papel do sindicato na ordem jurídica brasileira e busca-se uma análise sistemática das ações que doravante serão julgadas pela Justiça Especializada. Visando a afastar a possibilidade de contradição de decisões proferidas por distintos órgãos do Judiciário, o legislador constituinte derivado reuniu na Justiça do Trabalho a competência para decidir as questões de direito sindical. Essa inovação justifica-se, pela necessidade concentração na Justiça do Trabalho de questões sindicais anteriormente dispersas em outros ramos do Judiciário, além de sua vocação natural para questões voltadas à questões trabalhistas. Por fim, demonstra-se que, apesar do avanço da EC 45/2004, ainda é imperiosa a reforma sindical para implementação de efetiva liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87, da OIT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA reforma do judiciário: Breve histórico. O contexto da EC 45/2004 -- Os conflitos sindicaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, jurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, história, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, aspectos socioeconômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.titleAs ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys766167
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106390pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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