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    Artigo de periódico

    O contrato de seguro na Justiça do trabalho

    Sarro, Luís Antônio Giampaulo et al. | jun. 2006
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    Artigo de periódico

    O contrato de seguro na Justiça do trabalho

    Sarro, Luís Antônio Giampaulo et al. | jun. 2006
    PDF (523Kb)

    A EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do contrato de seguro, visando aclarar quais as questões jurídicas permanecem sob a tutela da justiça comum e quais as que passaram à competência da justiça do trabalho, bem como destacar algumas especificidades do direito processual do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173697
    Authors
    Sarro, Luís Antônio Giampaulo
    Malfatti, Marcio Alexandre
    Related items
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Table of contents
    Das lides que passaram para a competência da Justiça do Trabalho -- Da competência em relação às causas sobre contrato de seguro de pessoas (vida e acidentes pessoais) -- Da denunciação da lide -- Da assistência -- Do chamamento ao processo -- Das peculiaridades do direito processual do trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, VI
    Citation
    SARRO, Luís Antônio Giampaulo; MALFATTI, Marcio Alexandre. O contrato de seguro na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 63-92, abr./jun. 2006.
    Subject
    Seguro privado, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), legislação, alteração, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Denunciação da lide, Brasil ; Empresa de seguro, responsabilidade civil, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Justiça comum, competência, Brasil ; Prescrição, Brasil ; Procedimento, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Seguro de acidente, Brasil ; Seguro de vida, Brasil
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