Artigo de periódico
Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45
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Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45
Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, bem como expõe brevemente as questões polêmicas relacionadas à prescrição da pretensão e à mensuração ou fixação do valor da reparação (compensação) pecuniária a título de dano moral.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2310Notas
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. RegiãoItens relacionados
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COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 105-120, abr./jun. 2007.Assunto
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