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    Artigo de periódico

    Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45

    Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007
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    PDF (219Kb)

    RVBI
    000798623
    Coleção
    • Artigos9452
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Artigo de periódico

    Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45

    Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007
    PDF (219Kb)

    Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, bem como expõe brevemente as questões polêmicas relacionadas à prescrição da pretensão e à mensuração ou fixação do valor da reparação (compensação) pecuniária a título de dano moral.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2310
    Notas
    Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. Região
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 2 (abr./jun. 2007)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, X; art. 114, VI
    Fonte
    COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 105-120, abr./jun. 2007.
    Assunto
    Prescrição trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Prescrição (direito civil), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Dano moral, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
    RVBI
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