• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004

    Teixeira Filho, João de Lima | mar. 2006
    Thumbnail

    PDF (484Kb)

    RVBI
    000766167
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004

    Teixeira Filho, João de Lima | mar. 2006
    PDF (484Kb)

    Analisa as ações de representatividade sindical, diante das modificações implementadas pela EC 45, de 08.12.2004. Busca-se compreender a dimensão processual das relações coletivas de trabalho, notadamente diante da nova sistemática apresentada por tal Emenda. Após descrição histórica da evolução da competência da Justiça do Trabalho, pretende-se apreender o novo papel do sindicato na ordem jurídica brasileira e busca-se uma análise sistemática das ações que doravante serão julgadas pela Justiça Especializada. Visando a afastar a possibilidade de contradição de decisões proferidas por distintos órgãos do Judiciário, o legislador constituinte derivado reuniu na Justiça do Trabalho a competência para decidir as questões de direito sindical. Essa inovação justifica-se, pela necessidade concentração na Justiça do Trabalho de questões sindicais anteriormente dispersas em outros ramos do Judiciário, além de sua vocação natural para questões voltadas à questões trabalhistas. Por fim, demonstra-se que, apesar do avanço da EC 45/2004, ainda é imperiosa a reforma sindical para implementação de efetiva liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87, da OIT.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173772
    Notas
    Traz quadro comparativo com as principais ampliações ocorridas na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    A reforma do judiciário: Breve histórico. O contexto da EC 45/2004 -- Os conflitos sindicais
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114
    Fonte
    TEIXEIRA FILHO, João de Lima. As ações de representatividade sindical e a Emenda constitucional 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 128-140, jan./mar. 2006.
    Assunto
    Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Conflito trabalhista, Brasil ; Justiça do trabalho, jurisprudência trabalhista, Brasil ; Reforma judiciária, história, Brasil ; Sindicato, aspectos socioeconômicos, Brasil ; Sindicato, Brasil
    RVBI
    000766167
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional 

      Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006
      A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT 

      Santos, Ronaldo Lima dos | jun. 2006
      A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário 

      Ramos Filho, Wilson | abr. 2012
      A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz | ago. 2013
      [por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2010
      Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O contrato de seguro na Justiça do trabalho 

      Sarro, Luís Antônio Giampaulo; Malfatti, Marcio Alexandre | jun. 2006
      A EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais 

      Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | abr. 2005
      Com a EC. n. 45, no final do ano de 2004, houve a reformulação do art. 114, CF, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Dentre as matérias que passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, traçaremos algumas considerações sobre as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005 

      Cordeiro, Wolney de Macedo | dez. 2006
      A ampliação da competência material da Justiça do Trabalho promovida pela EC 45/2004 e a alteração na sistemática da execução feita pela Lei 11.232/2005 trouxeram importantes repercussões na tipificação e conceituação dos títulos executivos trabalhista. É possível vindicar uma nova classificação para os títulos executivos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz | mar. 2012
      [por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A prescrição do dano moral trabalhista 

      Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2005
      Embora superado o tema relativo à competência para apreciar ações versando sobre dano moral decorrente de relação de trabalho, que, induvidosamente é da Justiça do Trabalho, como, aliás, há quase uma década, sustentei em voto proferido no E. TRT da 8ª Região (Proc. TRT 8ª Região, 4ª T., RO 3.795/96), vez por outra retorna ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59299 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.