Artigo de periódico
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
| dc.contributor.author | Cancella, Carina Bellini | |
| dc.contributor.author | Fava, Marcos Neves | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-23T11:18:13Z | |
| dc.date.available | 2020-06-23T11:18:13Z | |
| dc.date.issued | 2007-06 | |
| dc.identifier.citation | CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173769 | |
| dc.description.abstract | [por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação jurisprudencial sumulada, demonstra que o recolhimento das contribuições à Previdência, nos mesmos autos da reclamação trabalhista em que se discute a existência de relação de emprego, tem estrita relação com a efetividade da prestação jurisdicional especializada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] For revision of its jurisprudence, the Superior Court of the Work cancelled Abridgement 368, that he established ability of the Justice of the Work for execution, ex-officio, of the decurrent social contributions of its sentences, exactly of the mere declaratory ones. This article, criticizing the alteration of the cristalized jurisprudencial orientation, demonstrates that the collect of the contributions to the Providence, in same files of legal documents of the labor claim where if the existence of employment relationship argues, has strict relation with the effectiveness of the specialized judgement. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 126 (abr./jun. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 771631 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106278 | pt_BR |
Coleção
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