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Artigo de periódico

Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho

dc.contributor.authorCancella, Carina Bellini
dc.contributor.authorFava, Marcos Neves
dc.date.accessioned2020-06-23T11:18:13Z
dc.date.available2020-06-23T11:18:13Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationCANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173769
dc.description.abstract[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação jurisprudencial sumulada, demonstra que o recolhimento das contribuições à Previdência, nos mesmos autos da reclamação trabalhista em que se discute a existência de relação de emprego, tem estrita relação com a efetividade da prestação jurisdicional especializada.pt_BR
dc.description.abstract[eng] For revision of its jurisprudence, the Superior Court of the Work cancelled Abridgement 368, that he established ability of the Justice of the Work for execution, ex-officio, of the decurrent social contributions of its sentences, exactly of the mere declaratory ones. This article, criticizing the alteration of the cristalized jurisprudencial orientation, demonstrates that the collect of the contributions to the Providence, in same files of legal documents of the labor claim where if the existence of employment relationship argues, has strict relation with the effectiveness of the specialized judgement.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 126 (abr./jun. 2007)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição trabalhistapt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleEfetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys771631
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106278pt_BR

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