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Artigo de periódico

O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto

dc.contributor.authorDuarte, Juliana Bracks
dc.contributor.authorKlôh, Talita Cecília Souza
dc.date.accessioned2020-06-22T19:31:04Z
dc.date.available2020-06-22T19:31:04Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationDUARTE, Juliana Bracks; KLÔH, Talita Cecília Souza. O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 141-148, jan./mar. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173756
dc.description.abstractDiscute a obrigatoriedade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual pelos trabalhadores a céu aberto, especialmente os carteiros. Foi inicialmente feita à análise da Orientação Jurisprudencial 173 do TST, que afirma que o trabalho a céu aberto não seria insalubre, pois não estaria enumerado no rol previsto na NR 15. Posteriormente, estudamos a relação com um outro agente nocivo e que tem previsão normativa – a submissão excessiva ao calor em ambientes externos com carga solar – enumerado no Anexo 3 da NR 15. Além disso, foi observado que a própria ECT reconheceu que o protetor solar é de utilização obrigatória pelos carteiros, através do Acordo Coletivo de 2004/2005, firmado com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa necessidade de utilização de protetor solar -- O entendimento do TST -- Um posicionamento diferente da OJ 173 -- A visão da ECTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationPortaria n. 3214/MTE, de 8 de junho de 1978pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)pt_BR
dc.subjectEquipamento de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleO uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu abertopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 189; art. 193pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys766678
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106390pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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