Artigo de periódico
O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto
| dc.contributor.author | Duarte, Juliana Bracks | |
| dc.contributor.author | Klôh, Talita Cecília Souza | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-22T19:31:04Z | |
| dc.date.available | 2020-06-22T19:31:04Z | |
| dc.date.issued | 2006-03 | |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Juliana Bracks; KLÔH, Talita Cecília Souza. O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 141-148, jan./mar. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173756 | |
| dc.description.abstract | Discute a obrigatoriedade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual pelos trabalhadores a céu aberto, especialmente os carteiros. Foi inicialmente feita à análise da Orientação Jurisprudencial 173 do TST, que afirma que o trabalho a céu aberto não seria insalubre, pois não estaria enumerado no rol previsto na NR 15. Posteriormente, estudamos a relação com um outro agente nocivo e que tem previsão normativa – a submissão excessiva ao calor em ambientes externos com carga solar – enumerado no Anexo 3 da NR 15. Além disso, foi observado que a própria ECT reconheceu que o protetor solar é de utilização obrigatória pelos carteiros, através do Acordo Coletivo de 2004/2005, firmado com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da necessidade de utilização de protetor solar -- O entendimento do TST -- Um posicionamento diferente da OJ 173 -- A visão da ECT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Portaria n. 3214/MTE, de 8 de junho de 1978 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Equipamento de segurança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 189; art. 193 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 766678 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106390 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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