Caracteriza o modelo das relações laborais portuguesas à luz da reforma iniciada com o código do trabalho de 2003 e da Lei 35/2004, de 29 de julho, que procede à sua regulamentação. Apontam-se os princípios estruturantes da reforma, ainda inacabada, e quais as respectivas concretizações normativas. Numa brevíssima segunda parte tenta explorar-se o percurso preconizado pelo actual governo quanto às medidas legislativas a implementar.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173750Notas de conteúdo
Resenha do modelo português à luz do código do trabalho -- Perspectivas do XVII governo constitucional ou a continuidade da reforma laboralFonte
MOREIRA, António José. Modelo das relações laborais em Portugal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 199-208, abr./jun. 2006.Veja também
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