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    Artigo de periódico

    Modelo das relações laborais em Portugal

    Moreira, António José | jun. 2006
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    PDF (474Kb)

    RVBI
    000769015
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    Artigo de periódico

    Modelo das relações laborais em Portugal

    Moreira, António José | jun. 2006
    PDF (474Kb)

    Caracteriza o modelo das relações laborais portuguesas à luz da reforma iniciada com o código do trabalho de 2003 e da Lei 35/2004, de 29 de julho, que procede à sua regulamentação. Apontam-se os princípios estruturantes da reforma, ainda inacabada, e quais as respectivas concretizações normativas. Numa brevíssima segunda parte tenta explorar-se o percurso preconizado pelo actual governo quanto às medidas legislativas a implementar.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173750
    Table of contents
    Resenha do modelo português à luz do código do trabalho -- Perspectivas do XVII governo constitucional ou a continuidade da reforma laboral
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)
    Citation
    MOREIRA, António José. Modelo das relações laborais em Portugal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 199-208, abr./jun. 2006.
    Subject
    Código do trabalho, Portugal, 2003 ; Direito do trabalho, Portugal ; Legislação trabalhista, Portugal ; Relação de trabalho, Portugal
    RVBI
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