Artigo de periódico
A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior
| dc.contributor.author | Santos, Luiz Alberto Matos dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T20:25:36Z | |
| dc.date.available | 2020-06-19T20:25:36Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Luiz Alberto Matos dos. A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 93-98, abr./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173695 | |
| dc.description.abstract | Enfoca a questão da incidência do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS, em parte da remuneração de estrangeiro paga no exterior, por empresa do mesmo grupo econômico, prevista em contrato de trabalho temporário, para prestação de serviço no País, e oferecida à tributação da Secretaria da Receita Federal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Disposições legais -- O FGTS e seu caráter imperativo -- O entendimento do TST -- O grupo econômico e a CLT -- A Resolução Administrativa 7 do Conselho Nacional de Imigração | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32: n. 122 (abr./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador estrangeiro, remuneração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigações do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Encargo social, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A incidência de FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990), art. 15 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 768297 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106370 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036 | pt_BR |
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