Resolução
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
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Resolução
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/28576Description
Alterada pela Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013Art. 1º, caput e § 1º; art. 9º; art. 11 e art. 17, inciso VIII, alterados pela Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018
Epígrafe grafada exatamente como publicada no Diário da Justiça do CNJ, em 4 de fevereiro de 2013
Inclui anexos
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Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 22, p. 7-17, 4 fev. 2013.Subject
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Altera o art. 1º, caput e § 1º; o art. 9º; o art. 11 e o art. 17, inciso VIII, da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências ... -
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