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    Resolução

    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013
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    PDF (782Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Resolução

    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013
    PDF (782Kb)

    Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28576
    Description
    Alterada pela Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013

    Alterada pela Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018

    Epígrafe grafada exatamente como publicada no Diário da Justiça do CNJ, em 4 de fevereiro de 2013

    Inclui anexos
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    Refers to
    Processo n. 0006358-88.2012.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 22, p. 7-17, 4 fev. 2013.
    Subject
    Décimo terceiro salário ; Dedução ; Dispensa ; Justa causa ; Contratação de obras e serviços ; Cooperação técnica ; Férias ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Mão de obra ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Bancos ; Retenção ; Provisão ; Encargo trabalhista ; Encargos previdenciários da União ; Prestação de serviço
    Situation
    Alterado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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