Artigo de periódico
Comissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TST
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T20:24:29Z | |
| dc.date.available | 2020-06-19T20:24:29Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Comissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 27-38, abr./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173694 | |
| dc.description.abstract | A Lei 9.958/2000 não afronta a Constituição Federal, ao inserir na Consolidação das Leis do Trabalho disposições sobre as Comissões de Conciliação Prévia. A necessidade de submissão do conflito individual de trabalho à Comissão de Conciliação Prévia, antes do ajuizamento da ação trabalhista, integra a condição da ação pertinente ao interesse processual. Mesmo assim, se, no curso da demanda, revelar-se inviável a conciliação entre as partes, a mencionada condição da ação passa a figurar de forma superveniente, o que afasta a extinção do processo sem julgamento do mérito. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Constitucionalidade da lei sobre comissão de conciliação prévia -- Obrigatoriedade de passagem pela comissão de conciliação prévia: Condições da ação e pressupostos processuais -- Não obrigatoriedade de passagem pela comissão de conciliação prévia -- Condição da ação presente de forma superveniente e comissão de conciliação prévia | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de conciliação prévia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de ação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pressupostos processuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Comissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TST | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 625 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 767653 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106370 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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