Artigo de periódico
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por diversos fatores, tanto no aspecto de construção de um pacto político-social nacional para que pudesse ter eficácia, como no viés juslaboralista para ter sua constitucionalidade aceita. O ensaio científico buscará em poucas palavras identificar, bem como explicar os motivos que levaram o Brasil a desconsiderar essa importante ferramenta de pacificação social, entendendo, basicamente, sua origem, as razões de sua existência, seu funcionamento, os motivos do seu insucesso, sua situação atual e que expectativas futuras podem se ter no tema. [eng] The Institute of Prior Conciliation Commission was established in our legal system with the enactment of Law n. 9.958, of January 12, 2000, whose aim was to assist in the bottlenecking of the labor judiciary. This extrajudicial method of conflict resolution, however, failed to achieve his goal this by several factors, both in the aspect of building a national political-social pact so that it could be effective, as in juslaboralist bias to have its constitutionality accepted. The current study will look briefly identify and explain the reasons that led Brazil to disregard this important social pacification tool, understanding, basically, its origin, the reasons for its existence, its operation, the reasons for their failure, its current situation and future expectations may have on the subject.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93042In
Citation
CAVALCANTE, Rafael Ferraresi Holanda. Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras = Reconciliation commission prior: history, operation, current stage, future expectations. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 157-179, jul./ago. 2015.Related items
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