Artigo de periódico
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
Artigo de periódico
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por diversos fatores, tanto no aspecto de construção de um pacto político-social nacional para que pudesse ter eficácia, como no viés juslaboralista para ter sua constitucionalidade aceita. O ensaio científico buscará em poucas palavras identificar, bem como explicar os motivos que levaram o Brasil a desconsiderar essa importante ferramenta de pacificação social, entendendo, basicamente, sua origem, as razões de sua existência, seu funcionamento, os motivos do seu insucesso, sua situação atual e que expectativas futuras podem se ter no tema. [eng] The Institute of Prior Conciliation Commission was established in our legal system with the enactment of Law n. 9.958, of January 12, 2000, whose aim was to assist in the bottlenecking of the labor judiciary. This extrajudicial method of conflict resolution, however, failed to achieve his goal this by several factors, both in the aspect of building a national political-social pact so that it could be effective, as in juslaboralist bias to have its constitutionality accepted. The current study will look briefly identify and explain the reasons that led Brazil to disregard this important social pacification tool, understanding, basically, its origin, the reasons for its existence, its operation, the reasons for their failure, its current situation and future expectations may have on the subject.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93042Fonte
CAVALCANTE, Rafael Ferraresi Holanda. Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras = Reconciliation commission prior: history, operation, current stage, future expectations. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 157-179, jul./ago. 2015.Veja também
-
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
Levy, Liliane | fev. 2008A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Erros e acertos da Lei 9.958/2000
Pinto, José Augusto Rodrigues | jun. 2000Desde quando promulgadas, as Leis 9.957 e 9.958, de 12.01.2000, passaram a ser o foco de repetidas controvérsias, em congressos, seminários e eventos similares, realizados Brasil afora. Na apreciação dos seus textos, o mais longe de se alcançar tem sido o consenso, em face das complexas dúvidas e incertezas que ambos ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Zylberstajn, Hélio | mar. 2002Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ... -
As comissões de conciliação prévia e pós-modernidade: a transição paradigmática na resolução dos conflitos trabalhistas
Couto, Alessandro Buarque | set. 2004As Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas através da Lei 9.958/2000, implementaram um novo modelo na busca da solução dos conflitos trabalhistas extra Poder Judicante. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, objetivando acompanhar as mudanças trabalhistas ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Comissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TST
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jun. 2006A Lei 9.958/2000 não afronta a Constituição Federal, ao inserir na Consolidação das Leis do Trabalho disposições sobre as Comissões de Conciliação Prévia. A necessidade de submissão do conflito individual de trabalho à Comissão de Conciliação Prévia, antes do ajuizamento da ação trabalhista, integra a condição da ação ... -
La problemática en la enseñanza del derecho de la seguridad social contemporánea: un mea culpa obligado a las nuevas generaciones
Ruiz Moreno, Ángel Guillermo | set. 2012[por] Após mais de três décadas de experiência na formação de gerações novas de advogados, todo investigador educacional e quem se questiona sobre o estado atual e o futuro que se espera da segurança social, a disciplina que durante um quarto do século em todos os níveis não somente no México mas em diversos países de ... -
A OIT e o futuro do trabalho: notas sobre a atuação da instituição e seus limites
Grillo, Sayonara; Gondim, Thiago Patrício | fev. 2021[por] Contribui com o debate atual em torno da questão do futuro do trabalho a partir do exame da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, nos últimos anos, tem realizado uma série de iniciativas com o objetivo de promover uma reflexão crítica e propositiva sobre o futuro do trabalho. Entre tais ... -
Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente
Serau Junior, Marco Aurélio | ago. 2023[por] Analisa o instituto do contrato intermitente, novidade que deriva do zero hour contract, do direito comparado, e foi introduzida no direito do trabalho brasileiro no bojo do processo de reforma trabalhista instaurado em 2017. Apresenta-se os contornos gerais do instituto e se discute a perspectiva de inclusão ...