Artigo de periódico
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito
Artigo de periódico
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito
Analisa o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como mecanismo de efetivação de direitos e atribuição de resultado útil ao processo. Inicia-se com a busca pelos delineamentos atuais do instituto e sua aplicação moderna, passando pela análise da teoria maior e menor, bem como a desconsideração direta da pessoa jurídica. Verificam-se os artigos que tratam do tema no ordenamento jurídico nacional e a recente disciplina do vigente Código Civil. Visando um enfoque mais próximo ao juízo laboral, perquire-se sobre os contornos e aplicabilidade da desconsideração na justiça especializada trabalhista. Após tra- çar os atuais contornos do instituto, verifica-se a pós-modernidade, com a possibilidade da utilização da faceta inversa da desconsideração. Com base em importante julgado do Tribunal Superior do Trabalho, analisa-se a possibilidade de utilização sucessiva da desconsideração, com sua faceta direta e posterior inversa, pretendo trazer contributo sobre o tema. Recorreu-se para a confecção do paper a literatura clássica sobre o assunto, bem como atual, através da análise de artigos, texto normativo, e jurisprudência nacional e estrangeira, objetivando um enfoque utilitarista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173517Fonte
FIGUEIREDO, Luciano L. Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 140-156, out./dez. 2006.Assunto
Veja também
-
Desconsideração da pessoa jurídica na execução: enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso
Siqueira, Danielle Karolinne Weiler de | fev. 2016Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista: aspectos controvertidos à luz do caso concreto
Milioni, Pedro de Souza Gomes | ago. 2015O cotidiano forense é o terreno fértil para o surgimento de intrigantes questões jurídicas. É o lugar, o verdadeiro campo de batalha onde a teoria é lançada a toda prova, tal qual um experimento científico laboratorial sendo colocado em prática. Ocorre que nem sempre a legalidade, a teoria e a prática tendem a caminhar ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
O problema da atual demarcação dos limites da responsabilidade civil objetiva na esfera trabalhista
Carlin, Odete | 2014Preocupa-se, em primeiro lugar, em constatar e evidenciar a relevância atual da discussão dos limites da responsabilização objetiva, ainda que partindo sempre da premissa de que ela é, em si e na medida correta, um avanço civilizatório fundamental e uma necessidade imperiosa ainda nos dias de hoje. Depois, em segundo ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Aspectos trabalhistas materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
Milioni, Pedro de Souza Gomes | jan. 2021O trabalhador, ao alienar a sua força produtiva mediante certo pagamento, arrisca a própria pele, literalmente. Disponibiliza a outrem seu tempo irrepetível, sua capacidade física e mental, às vezes sob riscos inerentes à profissão, com a certeza de que receberá adequadamente pelo labor desempenhado, em que pese na prática ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...