Artigo de periódico
A jurisdição includente como resposta às injustiças das normas positivas
| dc.contributor.author | Wirth, Maria Fernanda | |
| dc.contributor.author | Maia Filho, Napoleão Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-08T20:11:49Z | |
| dc.date.available | 2020-06-08T20:11:49Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.identifier.citation | WIRTH, Maria Fernanda; MAIA FILHO, Napoleão Nunes. A jurisdição includente como resposta às injustiças das normas positivas = Inclusive jurisdiction in response to injustices of positive rules. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 133-150, mar./abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172916 | |
| dc.description.abstract | [por] Consolida um esforço intelectual focado na exposição e crítica de um dos assuntos mais relevantes da ciência contemporânea do Direito, qual seja, o do reconhecimento dos Direitos Fundamentais e da concretização de sua efetividade por meio da atuação sistemática da jurisdição estatal. Diante de uma nova remodelação do sistema previdenciário brasileiro, se examinará a fundamentalidade da atividade judicial na ingente função de acautelar e proteger os seres humanos contra as suas tragédias naturais, como a incapacidade de trabalhar, a invalidez acidentária, a doença debilitante, a velhice e, finalmente, a morte, defendendo que o compromisso dos juízes não fica restrito à aplicação das leis positivas, mas abrange o problema de sua justiça, ou seja, a justiça das leis escritas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article consolidates an intellectual effort focused on the exposition and critique of one of the most relevant subjects of contemporary law science, namely, the recognition of Fundamental Rights and the realization of their effectiveness through the systematic action of state jurisdiction. In the face of a new remodeling of the Brazilian social security system, the fundamentality of judicial activity will be examined in the enormous function of protecting and protecting human beings against their natural tragedies, such as inability to work, accidental disability, debilitating disease, old age and, Finally, death. Advocating that the commitment of judges is not restricted to the application of positive laws, but covers the problem of their justice, that is, the justice of written laws. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O descompasso axiológico das leis com as exigências sociais emergentes -- Magna quaestio da justiça e relação jusprevidenciária | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Direito positivo | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.title | A jurisdição includente como resposta às injustiças das normas positivas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Inclusive jurisdiction in response to injustices of positive rules | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175017 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172651 | pt_BR |
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