Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
[por] A responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e daqueles retirantes das sociedades empresárias constitui hoje um dos temas mais sensíveis do direito, em especial na seara da Justiça do Trabalho. O artigo se pautou no estudo quanto ao procedimento a ser seguido com vistas a desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, não se preocupando propriamente com seus requisitos previstos na legislação de direito material, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Hodiernamente, haja vista o procedimento positivado no Código de Processo Civil de 2015 e, mais recentemente, na Consolidação das Leis do Trabalho, por força da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), novos desafios deverão ser enfrentados e dirimidos por estudiosos, advogados e magistrados. [eng] The patrimonial responsibility of the current members and those who withdraw from the corporate societies is one of the most sensitive issues of law, especially in the field of Labor Justice. This article was based on the study on the procedure to be followed with a view to disregarding the legal personality of the company, not caring properly with its requirements under the law of material law, especially in the Civil Code and the Consumer Protection Code. In view of the positive procedure in the Code of Civil Procedure of 2015, and more recently in the Consolidation of Labor Laws, due to the Labor Reform (Law No. 13.467 / 2017), new challenges must be faced and settled by scholars, lawyers and magistrates.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165452Related items
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Procedimento -- A reforma trabalhista -- Prescrição intercorrente -- Processo do trabalho -- Tribunais regionais do trabalhoIn
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GITELMAN, Suely Ester; CALCINI, Ricardo Souza. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho = Incident of declaration of legal personality in regional labor courts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 183-204, out. 2019.Related items
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