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    Artigo de periódico

    Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso

    Paixão, André Luís Soares da et al. | jun. 2022
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    PDF (780Kb)

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    Artigo de periódico

    Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso

    Paixão, André Luís Soares da et al. | jun. 2022
    PDF (780Kb)

    [por] Debruçando-se sobre o direito positivo nacional, neste trabalho são vertidas reflexões sobre o acesso à justiça trabalhista no Brasil, sobretudo, para os que dependem do benefício da gratuidade. Inicialmente, faz-se uma breve digressão acerca do acesso à justiça como direito fundamental. Depois, examinam-se as inovações da reforma trabalhista nesse âmbito, enfocando as regras mais controversas. Por fim, lança-se uma telegráfica notícia sobre o resultado e prováveis impactos do julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 5.766-DF. Apura-se que se vem encontrando dificuldade em definir um arranjo que não admita excesso, coibindo a litigância abusiva, mas que não implique em retrocesso no acesso à justiça pelos hipossuficientes.
     
    [eng] Examining the brazilian positive law, this work reflects on access to the labor justice in Brazil, especially for those who depend on free justice. Initially, a brief digression is made on access to justice as a fundamental right. Afterwards, innovations on the subject brough to life by the labor reform are examined, focusing on the most controversial rules. Finally, it is done a very concise analysis of the result and probable impacts of the judgment by the Federal Supreme Court in the direct action of unconstitutionality 5,766-DF. It is verified that there has been difficulty in defining an arrangement that does not allow for excess, curbing abusive litigation, but that does not cause a regression in access to justice by low-income individuals.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/229436
    Autoria
    Paixão, André Luís Soares da
    Baumbach, Rudinei
    Notas de conteúdo
    Acesso à justiça como direito fundamental -- Reforma, decote de excesso, possível retrocesso -- Contrarreforma, repulsa ao retrocesso, possível volta do excesso
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 223 (maio/jun. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 789; art. 790, § 3º, § 4º; art. 790-B; art. 791-A; art. 843; art. 844, § 2º, § 3º
    Fonte
    PAIXÃO, André Luís Soares da; BAUMBACH, Rudinei. Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso = Access to labour justice after the reform and the counter-reformation: the difficult balance between excess and regression. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 361-377, maio/jun. 2022.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Perito (pessoal judiciário), honorários, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil
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