• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador

    Marques, Fabíola et al. | abr. 2020
    Thumbnail

    PDF (575Kb)

    RVBI
    001175141
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador

    Marques, Fabíola et al. | abr. 2020
    PDF (575Kb)

    [por] Segundo o parágrafo único do art. 444 da CLT, autossuficiente é o trabalhador que possui padrão salarial igual ou superior ao dobro do teto da Previdência Social e possui diploma em educação superior. A ampliação da autonomia privada individual causou uma metamorfose nas fontes do Direito do Trabalho, pois as disposições do contrato individual de trabalho do autossuficiente possuem a mesma eficácia legal e preponderância sobre acordos e convenções coletivas de trabalho. Por opção política, o legislador ampliou a autonomia privada prestigiando a liberdade sem desrespeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais do trabalhador autossuficiente.
     
    [eng] According to sole paragraph, of article 444, of Brazilian Labor Code, self-sufficient worker means an employee who has a salary standard equal to or higher than the maximum amounts paid by Social Security and has university degree (or equivalent certificate). The autonomy’s increase causes a metamorphosis in sources of labor law, since self-sufficient workers employment agreements has the same level and prevails over collective bargaining agreements’ dispositions. Due to a political choice, the legislature empowers self-sufficient worker’s autonomy by offering them freedom without disrespecting their fundamental rights.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172915
    Autoria
    Marques, Fabíola
    Martinez Neto, Aldo Augusto
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    O parágrafo único do art. 444 da CLT -- A extensão dos poderes do autossuficiente no contrato individual de trabalho -- Críticas dirigidas ao empoderamento do autossuficiente: Violação ao princípio da não discriminação. Violação ao princípio do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Inafastabilidade da jurisdição. Abuso de direito e lesão -- Autonomia privada como consectário da liberdade
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 611-A
    Fonte
    MARQUES, Fabíola; MARTINEZ NETO, Aldo Augusto. Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador = Self-sufficient worker: private autonomy as a legislative choice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 455-474, mar./abr. 2020.
    Assunto
    Contrato individual de trabalho, Brasil ; Autonomia privada, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001175141
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 

      Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019
      [por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro 

      Fincato, Denise Pires; Silva, Paula Jaeger da | dez. 2024
      [por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar se diluindo e, com mais frequência, é possível se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira 

      Fincato, Denise | fev. 2019
      [por] Parte de um estudo histórico sobre o teletrabalho, restabelecendo suas raízes a partir da experiência de Chappe. Conceitua o instituto, alinhando seus elementos essenciais e passa a comentar cada um dos dispositivos inseridos no novel "Capítulo II-A" da Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a albergar os ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual 

      Bastos, Bianca; Cioffi, Leandro | set. 2019
      [por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado 

      Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2020
      [por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas 

      Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | dez. 2020
      [por] Analisa o disposto no art. 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei n. 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes 

      Suguimatsu, Marlene T. Fuverki | jan. 2020
      Centraliza a análise na novidade inserida com o parágrafo único do art. 444 da CLT e com o art. 507-A, pela Lei da Reforma. Introduziu-se no sistema laboral uma espécie de nova categoria de trabalhadores, a que a doutrina vem destinando atenção e alguns denominam de trabalhadores hipersuficientes ou altos empregados. ...
    • Imagem
      Monografia de pós-graduação

      Trabalhadores em regime jurídico único (RJU) e a aplicabilidade das normas regulamentadoras (NR’s) 

      Jesus, Edilson Rosa Barbosa de | 2021
      [por] A saúde e segurança do trabalho (SST), é sem sombra de dúvidas uma das questões mais importantes a serem consideradas nas mais diversas possibilidades de relação de trabalho existentes, sobretudo em função dos elevados custos sociais e financeiros decorrentes quando negligenciada. Por tratar diretamente com as ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei 

      Santos, Rodrigo Coimbra | fev. 2023
      [por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre 

      Ferro, Salus Henrique Silveira | mar. 2020
      [por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.