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    Artigo de periódico

    A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes

    Suguimatsu, Marlene T. Fuverki | jan. 2020
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    PDF (941Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes

    Suguimatsu, Marlene T. Fuverki | jan. 2020
    PDF (941Kb)

    Centraliza a análise na novidade inserida com o parágrafo único do art. 444 da CLT e com o art. 507-A, pela Lei da Reforma. Introduziu-se no sistema laboral uma espécie de nova categoria de trabalhadores, a que a doutrina vem destinando atenção e alguns denominam de trabalhadores hipersuficientes ou altos empregados. (SILVA; SILVA, 2018). Seriam os definidos a partir de critério de suficiência econômica (os que recebem salários iguais ou superiores a duas vezes o limite máximo dos benefícios pagos pela previdência) e/ ou critério de formação educacional (os que possuem diploma de nível superior). Para esses trabalhadores poderá prevalecer a autonomia negocial privada sobre a Lei e as negociações coletivas (parágrafo único do art. 444), ou opção por forma de solução de litígio que não seja a via judicial (art. 507-A).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168719
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A novidade legislativa, características e amplitude -- Instituição de tratamento diferenciado entre trabalhadores com vínculo de emprego: compreendendo as razões da Reforma e as contradições do sistema
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A; art. 611-A
    Fonte
    SUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki. A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 21-39, dez. 2019/jan. 2020.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Crítica, Brasil
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