Artigo de periódico
Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador
| dc.contributor.author | Marques, Fabíola | |
| dc.contributor.author | Martinez Neto, Aldo Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-08T20:11:25Z | |
| dc.date.available | 2020-06-08T20:11:25Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Fabíola; MARTINEZ NETO, Aldo Augusto. Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador = Self-sufficient worker: private autonomy as a legislative choice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 455-474, mar./abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172915 | |
| dc.description.abstract | [por] Segundo o parágrafo único do art. 444 da CLT, autossuficiente é o trabalhador que possui padrão salarial igual ou superior ao dobro do teto da Previdência Social e possui diploma em educação superior. A ampliação da autonomia privada individual causou uma metamorfose nas fontes do Direito do Trabalho, pois as disposições do contrato individual de trabalho do autossuficiente possuem a mesma eficácia legal e preponderância sobre acordos e convenções coletivas de trabalho. Por opção política, o legislador ampliou a autonomia privada prestigiando a liberdade sem desrespeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais do trabalhador autossuficiente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] According to sole paragraph, of article 444, of Brazilian Labor Code, self-sufficient worker means an employee who has a salary standard equal to or higher than the maximum amounts paid by Social Security and has university degree (or equivalent certificate). The autonomy’s increase causes a metamorphosis in sources of labor law, since self-sufficient workers employment agreements has the same level and prevails over collective bargaining agreements’ dispositions. Due to a political choice, the legislature empowers self-sufficient worker’s autonomy by offering them freedom without disrespecting their fundamental rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O parágrafo único do art. 444 da CLT -- A extensão dos poderes do autossuficiente no contrato individual de trabalho -- Críticas dirigidas ao empoderamento do autossuficiente: Violação ao princípio da não discriminação. Violação ao princípio do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Inafastabilidade da jurisdição. Abuso de direito e lesão -- Autonomia privada como consectário da liberdade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Contrato individual de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalhador autossuficiente: autonomia privada como uma escolha política do legislador | pt_BR |
| dc.title.alternative | Self-sufficient worker: private autonomy as a legislative choice | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 611-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175141 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172651 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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