Contents
A proteção jurídica do investimento privado e a reforma do Código comercial brasileiro / Fábio Ulhoa Coelho
O Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões sobre a capacidade civil / Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo
Falência e recuperação de empresas / Carlos Henrique Abrão
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital / Juliano Madalena
A Lei da ficha limpa – O cavalo de Troia do protagonismo do poder judiciário / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba
Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015 / José Miguel Garcia Medina
Dez anos de Lei Maria da Penha: e agora Maria, para aonde? / Carmen Hein de Campos
Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016 – O Estatuto jurídico das empresas estatais / Ubirajara Costódio Filho
Direito administrativo societário – Uma introdução / Alexandre Santos de Aragão
O Estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil / Silvia Portes Rocha Martins
A relação do defeito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiro / Felipe Probst Werner
Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas / Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas no novo CPC / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial: comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014 / Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia
O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos / Aldem Johnston Barbosa Araújo
A cautelar antecipatória de penhora no novo Código de processo civil / Leandro Lopes Genaro
IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Entrevista com Luiz Guilherme Marinoni / Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva
Prescrição – Ocorrência – Incorporação imobiliária – Restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária sobre a venda de unidade autônomas em estande de vendas. Compra e venda – Promessa de compra de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária – Restituição da comissão de corretagem, tendo em vista a validade da cláusula de transferência de obrigação ao consumidor. Legitimidade passiva ad causam – Restituição da comissão de corretagem na venda de unidades autônomas da incorporadora em regime de incorporação imobiliária. Indenização – Corretagem – Incorporação imobiliária – Danos materiais e moral / Reginaldo Boraschi
Ação direta de inconstitucionalidade – Medida cautelar – Suspensão da eficácia de dispositivos legal da norma reguladora do processo eleitoral que altera a participação dos candidatos em debates / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça
Contrato de parceria – Criação de suínos – Aplicabilidades do Estatuto da Terra e seu regulamento / André Furtado de Oliveira
Execução penal – Autorização de saídas temporárias – Delegação de escolha das datas da fruição do benefício à autoridade prisional / Paulo José Aranha
Ação de cobrança – Honorário advocatícios – Restituição da verba sucumbencial já levantada pelo causídico, após redução do valor em ação rescisória / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun
