Artigo de periódico
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda de parte de sua eficácia em razão da crise por ele enfrentada, evidenciada especialmente pelo crescimento do mercado informal e pela impossibilidade de erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e outras formas de trabalho degradante. Tal quadro deixa transparecer o maior desafio das leis trabalhistas na realidade contemporânea: adaptarem-se às mudanças do mercado na velocidade das mudanças tecnológicas, sem perderem sua eficácia. [eng] The study of Labor Law’s evolution points to an ambiguous context: on the one hand, it shows an undeniable progress, due to its enlargement on protecting not only the standard employees, but also other workers, such as autonomous, volunteers, teleworkers and cooperated workers; on the other, Labor Law loses its effi ciency since it faces a crisis caused mostly by the increasing of informal labor market and by the failure on eliminating child labor, slave labor and other forms of degrading labor. This context shows the greatest challenge for the labor norms nowadays: to adapt themselves to the market’s changes in the speed of the technological innovations, without a loss of efficacy.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172552Description
Tema exposto por ocasião da 12. Jornada Luso-Hispano-Brasileira de Direito do Trabalho em La Coruña, Espanha, no dia 13/10/2005Table of contents
O direito do trabalho: suas origens e o atual quadro. Inadequação do atual modelo protecionista -- Papel reservado ao direito do trabalho: dilemas da flexibilização e desregulamentação. Desafios do direito do trabalho em face dos valores econômicos e sociais -- Os efeitos perversos em face das transformações econômicas e tecnológicas. A dura realidade do trabalho infantil: diagnóstico e estratégias. A realidade distante da legalidade. Trabalho escravo. Trabalho informal. Descrição do setor informal. Na América Latina e Caribe. No Brasil. Metodologia do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a determinação do setor informal. Causas e conseqüências -- A insuficiência do atual ordenamento jurídico em face dos avanços tecnológicos. Teletrabalho e trabalho a distância. Impactos do teletrabalho no direito do trabalho. Novas dimensões da subordinação. Trabalho voluntário. Conceitos e distinções necessárias. A questão das cooperativas de mão de obra. A OIT e o cooperativismo. Cooperativismo no Brasil: o fracasso da tentativa de substituição do empregado pela contratação de cooperativa de mão de obraIn
Citation
MANNRICH, Nelson. Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 202-243, abr./jun. 2008Subject
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