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    Artigo de periódico

    Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil

    Mannrich, Nelson | jun. 2008
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    Artigo de periódico

    Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil

    Mannrich, Nelson | jun. 2008
    PDF (617Kb)

    [por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda de parte de sua eficácia em razão da crise por ele enfrentada, evidenciada especialmente pelo crescimento do mercado informal e pela impossibilidade de erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e outras formas de trabalho degradante. Tal quadro deixa transparecer o maior desafio das leis trabalhistas na realidade contemporânea: adaptarem-se às mudanças do mercado na velocidade das mudanças tecnológicas, sem perderem sua eficácia.
     
    [eng] The study of Labor Law’s evolution points to an ambiguous context: on the one hand, it shows an undeniable progress, due to its enlargement on protecting not only the standard employees, but also other workers, such as autonomous, volunteers, teleworkers and cooperated workers; on the other, Labor Law loses its effi ciency since it faces a crisis caused mostly by the increasing of informal labor market and by the failure on eliminating child labor, slave labor and other forms of degrading labor. This context shows the greatest challenge for the labor norms nowadays: to adapt themselves to the market’s changes in the speed of the technological innovations, without a loss of efficacy.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172552
    Description
    Tema exposto por ocasião da 12. Jornada Luso-Hispano-Brasileira de Direito do Trabalho em La Coruña, Espanha, no dia 13/10/2005
    Table of contents
    O direito do trabalho: suas origens e o atual quadro. Inadequação do atual modelo protecionista -- Papel reservado ao direito do trabalho: dilemas da flexibilização e desregulamentação. Desafios do direito do trabalho em face dos valores econômicos e sociais -- Os efeitos perversos em face das transformações econômicas e tecnológicas. A dura realidade do trabalho infantil: diagnóstico e estratégias. A realidade distante da legalidade. Trabalho escravo. Trabalho informal. Descrição do setor informal. Na América Latina e Caribe. No Brasil. Metodologia do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a determinação do setor informal. Causas e conseqüências -- A insuficiência do atual ordenamento jurídico em face dos avanços tecnológicos. Teletrabalho e trabalho a distância. Impactos do teletrabalho no direito do trabalho. Novas dimensões da subordinação. Trabalho voluntário. Conceitos e distinções necessárias. A questão das cooperativas de mão de obra. A OIT e o cooperativismo. Cooperativismo no Brasil: o fracasso da tentativa de substituição do empregado pela contratação de cooperativa de mão de obra
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Citation
    MANNRICH, Nelson. Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 202-243, abr./jun. 2008
    Subject
    IBGE ; Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Direito do trabalho, história ; Cooperativa de trabalho, Brasil ; Economia informal, estatística, Brasil ; Estatística econômica, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Hora extra, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Prestação de serviços, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Subordinação, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil ; Trabalho forçado, Brasil ; Trabalho infantil, Brasil ; Trabalho informal, estatística, Brasil ; Voluntário, Brasil
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