[spa] Se denomina período pre-contractual a aquel que precede al momento en que se perfecciona un contrato. Se trata de una etapa cuya característica principal consiste en que los actos que tienen lugar dentro de la misma carecen de valor vinculante entre las partes. La doctrina laboralista no ha dedicado demasiados desarrollos al análisis de la etapa previa al inicio del vínculo laboral. Sin embargo, este momento previo y preparatorio del futuro contrato de trabajo posee una muy particular importancia. Por una parte, porque en el caso del contrato de trabajo, salvo situaciones cada vez más excepcionales, la existencia de una etapa pre-contractual más o menos prolongada resulta casi siempre ineludible. Un segundo motivo que obliga a prestar atención a esta etapa, tiene que ver con la situación de especial fragilidad en la que se encuentra el trabajador durante la misma, ya que en la necesidad de acceder al empleo, el postulante suele estar dispuesto a tolerar actitudes que no admitiría una vez iniciada la relación de trabajo. Pese a la amplia discrecionalidad que posee el empleador en dicha etapa preliminar, en realidad no puede considerarse que la misma resulte ajena a toda juridicidad. Por el contrario, existen parámetros jurídicos que deben ser respetados por los sujetos que interactúan en el preámbulo del vínculo laboral. Dichos lineamientos se derivan, por ejemplo y fundamentalmente, del principio de buena fe, de la razonabilidad, de la no discriminación y, muy especialmente, del respeto a la dignidad de la persona, que constituye un valor esencial en la dogmática del derecho del trabajo. [eng] There is named pre-contractual period that one that precedes the moment in which a contract is perfected. It is a question of a stage which principal characteristic consists of the fact that the acts that take place inside it one lack binding value between the parts. There’s no many developments to the analysis of the stage before the beginning of the labour link. Nevertheless, this previous and preparatory moment of the future contract of work possesses a very particular importance. On one hand, because in case of the contract of work, except situations increasingly exceptional, the existence of a pre-contractual more or less long stage turns out to be almost always unavoidable. The second motive that it forces to pay attention to this stage, has to see with the situation of special fragility in which the worker is during the same one, since in the need to accede to the employment, the candidate is in the habit of being ready to tolerate attitudes that the relation of work would not admit once initiated. In spite of the wide discretion that the employer possesses in the above mentioned preliminary stage, actually it cannot think that the same one should turn out to be foreign to any legality. On the contrary, there exist juridical parameters that they must be respected for the subjects that interact in the preamble of the labour link. The above mentioned lineaments derive, for example and fundamentally, from the principle of good faith, from the reasonability, not from the discrimination and, very specially, from the respect to the dignity of the person, who constitutes an essential value in the dogmatist of the labour law.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172516Source
GARMENDIA ARIGÓN, Mario. El período pre-contractual laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 299-320, abr./jun. 2008.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Nuevo régimen uruguayo de responsabilidad materia de subcontratación, intermediación y suministro de mano de obra
Garmendia Arigón, Mario | mar. 2008[spa] La Ley uruguaya 18.099 (24.01.2007) implantó la responsabilidad solidária de todo patrono o empresario que utilice subcontratistas, intermediarios o suministradores de mano de obra, por las obligaciones laborales de éstos hacia los trabajadores contratados, así como por el pago de las contribuciones a la seguridad ... -
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores
Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | dez. 2021[por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ... -
A utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral: uma análise da seleção automatizada de empregados no Brasil e a Lei geral de proteção de dados pessoais
Stürmer, Gilberto; Miranda, Diogo Antonio Pereira | dez. 2023[por] Aborda a sociedade da informação, a velocidade das tecnologias e seu papel nas relações de trabalho. Assim, apresenta como problema a utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral pela seleção automatizada de empregados e a possibilidade de incidência da Lei geral de proteção de dados pessoais ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
Bignami, Renato | jun. 2007[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
A história da formação operária e do sindicalismo brasileiros: da experiência anarquista ao sindicalismo pós-constituinte: dos novos movimentos sociais às teorias dos movimentos sociais
Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de; Lira, Fernanda Barreto; D'Angelo, Isabele Bandeira de Moraes | jun. 2015[por] Pesquisa sobre a literatura jurídico-trabalhista voltada para a história da formação operária brasileira revela que a mesma não mantém vínculos com estudos produzidos noutros campos dos chamados saberes sociais. Com isso, se omite em relação ao primeiro movimento sindical o de raiz anarquista, que se iniciou nas ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2014[por] Estuda a responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho. Evidenciou-se como fundamento para a responsabilidade civil pré-contratual no Direito do Trabalho — ante a promessa de contratação frustrada gerada ao trabalhador — o direito humano e fundamental ao trabalho, pois, sem ele, não há vida digna e saudável, ... -
A importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional
Melo, Gabriela Fonseca de | jun. 2024[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ...