Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...

Altera o art. 20 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da Covid-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses ...

Dispõe sobre pedidos de reembolso de despesas médicas pela plataforma virtual do aplicativo APP-TST-SAÚDE e sobre outros pedidos de reembolsos e benefícios por e-mail.

Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP) aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).

Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.