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Lei

Brasil. Lei do FAT (1990)

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-29T23:05:38Z
dc.date.available2020-04-29T23:05:38Z
dc.date.created1990-01-11
dc.date.issued1990-01-12
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 9, p. 874-876, 12 jan. 1990.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/171057
dc.description.abstractRegula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 5.890, de 8 de junho de 1973pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.874, de 23 de novembro de 1999pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.216-37, de 31 de agosto de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.608, de 20 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015pt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 155, de 27 de outubro de 2016pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5890pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367pt_BR
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dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2164-41pt_BR
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dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2016-10-27;155pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSeguro-desempregopt_BR
dc.subjectAbono salarialpt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat)pt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectDespedida injustapt_BR
dc.subjectAssistência financeirapt_BR
dc.subjectAuxíliopt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectDesempregadopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Codefat)pt_BR
dc.subjectPeríodo aquisitivopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectCancelamentopt_BR
dc.subjectCálculopt_BR
dc.subjectBanco do Brasil (BB)pt_BR
dc.subjectCaixa Econômica Federal (CEF)pt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectFundo contábilpt_BR
dc.subjectRecursos financeirospt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)pt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectProgramapt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei do FAT (1990)pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number7998
dc.identifier.yearandnumber199007998


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