Lei
Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-27T20:37:59Z | |
| dc.date.available | 2020-04-27T20:37:59Z | |
| dc.date.created | 2018-06-13 | |
| dc.date.issued | 2018-06-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018. Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 113, p. 1, 14 jun. 2018 | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170971 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 813, de 26 de dezembro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-12-26;813 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) | pt_BR |
| dc.subject | Saque | pt_BR |
| dc.subject | Conta individual | pt_BR |
| dc.subject | Saldo bancário | pt_BR |
| dc.subject | Prazo | pt_BR |
| dc.subject | Transferência | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Movimentação | pt_BR |
| dc.subject | Dependente | pt_BR |
| dc.subject | Banco do Brasil (BB) | pt_BR |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal (CEF) | pt_BR |
| dc.subject | Titular | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13677 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201813677 |
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