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Lei

Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-27T20:37:59Z
dc.date.available2020-04-27T20:37:59Z
dc.date.created2018-06-13
dc.date.issued2018-06-14
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018. Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 113, p. 1, 14 jun. 2018pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170971
dc.description.abstractAltera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 813, de 26 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-12-26;813pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subjectSaquept_BR
dc.subjectConta individualpt_BR
dc.subjectSaldo bancáriopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectTransferênciapt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectMovimentaçãopt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectBanco do Brasil (BB)pt_BR
dc.subjectCaixa Econômica Federal (CEF)pt_BR
dc.subjectTitularpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13677
dc.identifier.yearandnumber201813677


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