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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019

    Brasil | 21 ago. 2019
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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019

    Brasil | 21 ago. 2019
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    Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170970
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    Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
    Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 161, p. 1-2, 21 ago. 2019.
    Palabras clave
    Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) ; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) ; Criação ; Conselho diretor ; Fundo contábil ; Exercício financeiro ; Gestão ; Competência ; Saldo ; Conta individual ; Composição ; Videoconferência ; Reunião ; Caixa Econômica Federal (CEF) ; Banco do Brasil (BB) ; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES)
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