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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020

    Brasil | 20 abr. 2020
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    Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020

    Brasil | 20 abr. 2020
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    Revoga a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170918
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    Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020. Revoga a Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 75-A, p. 1, 20 abr. 2020. Edição extra.
    Palabras clave
    Revogação ; Contrato de trabalho ; Carteira de trabalho e previdência social ; Alteração ; Emprego ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Prazo ; Pagamento antecipado ; Jornada de trabalho ; Rescisão ; Contribuição social ; Previdência social ; Habilitação profissional ; Acidente do trabalho
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      Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 

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      Despacho

      Despacho de 2 de dezembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2016
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