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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-27T16:40:26Z
dc.date.available2020-04-27T16:40:26Z
dc.date.created2020-04-20
dc.date.issued2020-04-20
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020. Revoga a Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 75-A, p. 1, 20 abr. 2020. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170918
dc.description.abstractRevoga a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-11-11;905pt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectCarteira de trabalho e previdência socialpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectPagamento antecipadopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectRescisãopt_BR
dc.subjectContribuição socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectHabilitação profissionalpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number955
dc.identifier.yearandnumber202000955


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