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    Artigo de periódico

    Gratuidade da justiça

    Rodrigues Júnior, José Augusto | 2018
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    PDF (121Ko)

    RVBI
    001134861
    Collection
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    Artigo de periódico

    Gratuidade da justiça

    Rodrigues Júnior, José Augusto | 2018
    PDF (121Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170732
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 20 (2018)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV, LXXIV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 790; art. 790-B; art. 791-A
    Source
    RODRIGUES JÚNIOR, José Augusto. Gratuidade da justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 20, p. 82-88, 2018.
    Sujet
    Assistência judiciária, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001134861
    Collection
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