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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbência

    Freitas, Ana Maria Aparecida de et al. | 2018
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    PDF (337Kb)

    RVBI
    001157701
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbência

    Freitas, Ana Maria Aparecida de et al. | 2018
    PDF (337Kb)

    Não trata da reforma como um todo, nem mesmo de seus elementos puramente processuais. Discorre-se, tão-somente, sobre um segmento – muito importante – destas transformações: o foco está especificamente no questionamento dos dispositivos legais relativos à gratuidade da justiça e aos honorários advocatícios e periciais, uma vez que há muitas e boas razões para duvidar da sua validade constitucional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162237
    Autoria
    Freitas, Ana Maria Aparecida de
    Silva, Carolina de Freitas e
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    O antes e o depois da reforma no âmbito da gratuidade da justiça e das regras de sucumbência quanto aos honorários advocatícios e periciais -- Um olhar constitucional sobre a discussão
    In
    Revista do TRT6: n. 44 (2018)
    Fonte
    FREITAS, Ana Maria Aparecida de; SILVA, Carolina de Freitas e. A reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbência. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 153-172, 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Perito, honorários, Brasil ; Sucumbência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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