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Artigo de periódico
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
Artigo de periódico
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
[por] Estuda o instituto da Justiça Gratuita no direito processual trabalhista, abordando de forma analítica e crítica os efeitos da assistência gratuita para as partes, reclamante e reclamado, no processo. O texto faz uma análise das novas regras atinentes à Justiça gratuita no âmbito da reforma trabalhista. Para tanto, fora utilizado entendimentos dos tribunais superiores e doutrinas pertinentes ao assunto. Através de métodos objetivos e de pesquisas bibliográficas visando buscar um melhor entendimento sobre a assistência judiciária no ordenamento Pátrio Jurídico Brasileiro frente à novel reforma trabalhista. [eng] The present work intends to study the Free Justice Institute in labor procedural law, approaching in an analytical and critical way the effects of the free assistance to the parties, claimant and claimed, in the process. The text analyzes the new rules pertaining to Free Justice in the scope of the labor reform. For that, it had been used understandings of the superior courts and doctrines pertinent to the subject. Through objective methods and bibliographical research aimed at seeking a better understanding of legal aid in the Brazilian Legal Patriotic order in front of the new labor reform.